Curso Mediação e Arbitragem na Solução dos Conflitos do Trabalho

Conteúdo Programático

• Relação de Trabalho e Relação de emprego

• A arbitragem e a Constituição Federal

• Dissídios coletivos e acordos coletivos

• Sindicatos, CCPs e arbitragem

• Lei 9.958 e as Comissões de Conciliação Prévia

• Direito Indisponível nas questões trabalhistas

• A constitucionalidade da arbitragem no Direito do trabalho

• Vício de consentimento e compromisso arbitral

• Hipossuficiência e capacidade para contratar

• Ministério Público do Trabalho x Arbitragem

• Homologação Administrativa x Arbitragem  (Art. 477 CLT)

• Arbitragem – Procedimento nas questões trabalhistas